Esta Política descreve como o LumenAudit coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Controlador dos dados de conta: KATAME TECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 45.329.815/0001-57, com sede na Rua Homem de Melo, 347, sala 801 — Tijuca, Rio de Janeiro/RJ.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Nome: Marcelo Viana
E-mail: dpo@lumenaudit.tec.br
| Dado | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação do usuário | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Login, comunicação, recuperação de senha | Execução de contrato | |
| Senha (hash) | Autenticação | Execução de contrato |
| IP e user-agent | Segurança, prevenção a fraude | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Data e hora de acesso | Auditoria e segurança | Legítimo interesse |
| CNPJ da organização | Validação na Receita Federal | Execução de contrato |
Dados inseridos pelo Cliente na plataforma:
O Cliente é o controlador desses dados e é responsável por obter base legal adequada para inseri-los.
Tratamos dados pessoais com fundamento em:
Os dados são utilizados exclusivamente para:
Não vendemos dados pessoais. Não usamos dados do Cliente para treinar modelos de IA de terceiros.
Compartilhamos dados apenas com operadores essenciais à prestação do serviço:
| Sub-processador | Finalidade | Localização |
|---|---|---|
| Supabase Inc. | Banco de dados, autenticação, storage | EUA (com região sa-east-1 disponível) |
| Cloudflare Inc. | CDN, hospedagem do frontend, DNS | Global |
| Resend Inc. | Envio de e-mails transacionais | EUA |
| BrasilAPI | Consulta pública de CNPJ na Receita | Brasil (API pública) |
| ANEEL | Consulta pública de tarifas homologadas | Brasil (API pública) |
Alguns sub-processadores (Supabase, Cloudflare, Resend) podem armazenar dados em servidores fora do Brasil. Adotamos as seguintes salvaguardas:
sa-east-1 em São Paulo) quando disponíveis;Ao usar o LumenAudit, o Cliente reconhece e concorda com essa transferência.
| Tipo de dado | Período de retenção |
|---|---|
| Dados de conta ativa | Enquanto a conta existir |
| Faturas e relatórios | 5 anos (prazo fiscal/regulatório) |
| Logs de acesso | 6 meses |
| Log de auditoria ANEEL | 10 anos (compliance regulatório) |
| Conta trial não convertida | 60 dias após expiração |
| Conta encerrada | 30 dias para exportação + anonimização |
Após o prazo, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.
O titular pode, a qualquer momento, solicitar:
Como exercer: envie e-mail para dpo@lumenaudit.tec.br com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo]". Responderemos em até 15 dias corridos.
Quando o Cliente é o controlador (ex: dados de síndicos inseridos por ele), o titular deve direcionar a solicitação ao próprio Cliente. O LumenAudit dará suporte técnico ao Cliente para atender.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais:
Nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Em caso de violação que possa acarretar risco aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos legais (Art. 48, LGPD).
O LumenAudit utiliza apenas cookies essenciais:
| Cookie | Finalidade | Duração |
|---|---|---|
sb-*-auth-token | Sessão autenticada (Supabase) | Sessão/refresh |
lumen:lang | Preferência de idioma | Persistente (localStorage) |
Não usamos cookies de rastreamento, analytics de terceiros ou publicidade.
O LumenAudit é destinado exclusivamente a pessoas jurídicas e profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. A data de "Última atualização" sempre indicará a versão vigente.
Caso o titular considere que suas solicitações não foram atendidas adequadamente, pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd